O presidente da FEPOLNORTE, Antônio Jales Gomes Moreira, o presidente do Sinpol/SC, Anderson Amorim, que também é vice presidente da COBRAPOL Regional Sul e presidente da Feipol Sul e o diretor da Cobrapol, Jean Carlos do Valle, participaram nesta quinta-feira (18) de um reunião em Brasília, no escritório do advogado Cezar Britto, onde foi discutida a Ação de Inconstitucionalidade ADI 5039, que trata da aposentadoria especial.
Segundo Jales, o Estado de Rondônia enfrenta dificuldades para aposentar os policiais civis e o julgamento da Adin vai dar celeridade ao procedimento e pacificar o entendimento da aposentadoria com paridade e integralidade para todos os policiais civis do país.
Segundo Anderson, o Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto de Previdência (IPREV), entrou como amicus curiae numa ação do estado de Rondônia para tentar derrubar a aposentadoria especial dos policiais civis daquele estado.
- Atentos, por fazermos parte da Cobrapol, e agindo sempre em conjunto com FENAPEF e FENAPRF, buscamos garantir nossos direitos, uma vez que os estados não vêm nos respeitando. Dessa maneira, buscamos conversar com o Dr Cezar Britto, que representa um dos amicus curiae na referida ADI. Fomos traçar estratégias para derrubar e impedir novos ataques contra as polícias e nossos direitos -, explicou o presidente do Sinpol/SC.
O encontro foi convocado pelos presidentes da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, da Fenapef, Luís Antônio Boudens e da FEPOLNORTE, Antônio Jales Gomes Moreira. As entidades atuam como amicus curiae junto à ADI 5039, tentando derrubar a aposentadoria especial no Estado de Rondônia.
Durante a reunião, foi entregue um Parecer sugerindo algumas ações pontuais e específicas visando a garantia dos direitos dos policiais civis na aposentadoria especial, principalmente no que se refere à paridade e integralidade.
- Queremos que nossos direitos sejam respeitados, uma vez que o Estado não respeita nem ao menos as leis que cria -, apontou Amorim.
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