Situação das delegacias de Polícia Civil se tornam caóticas e saída encontrada pelos policiais é expor os problemas com o objetivo de atrair soluções.

As Delegacias da Regional de Cacoal, assim como as demais do Estado de Rondônia estão em estado deplorável e os servidores clamam por melhores condições de trabalho. Em contato com vários policiais civis de Cacoal, que preferiram não se identificar, por medo de represálias, os servidores apontaram inúmeros problemas que enfrentam no dia ­a­ dia nas delegacias.

Em um bate papo com os policiais, um deles questiona: “No seu trabalho ou no trabalho das pessoas que você conhece, é normal comprarem água pra beber com o dinheiro do salário que recebem?

Conforme explicou o policial civil, em Cacoal e em todo o Estado de Rondônia, eles se vêem, obrigados a arcar com esse e inúmeros outros custos, como materiais de limpeza pra higienizar seus locais de trabalho, consertos, reparos e/ou manutenção dos equipamentos e estruturas prediais que apresentam defeitos.

De acordo com o relato, quando um ar condicionado para de funcionar, por exemplo, os policiais ficam literalmente assados nas salas de tanto calor, até que eles próprios arquem com os custos para consertar os equipamentos.

“Outro dia eu cheguei no Comissariado da Delegacia, estava tudo inundado. O ar condicionado estava entupido e havia água pra todo lado, por sorte não derramou em cima do computador. Eu mesmo tive que parar o que estava fazendo, resolver o problema pra só depois poder continuar o atendimento de ocorrências no setor”, descreve um policial.

Os policiais civis alegam que são vários os problemas nas Delegacias, decorrentes do descaso por parte do Governo do Estado.

“Todos sabem que é comum e obrigatório possuir extintores de incêndio, em todos os locais de trabalho, mas não é o que acontece na Delegacia de Cacoal. Além disso, você acharia correto, trabalhar num local onde as instalações elétricas são as mesmas há mais de 30 anos? Onde os disjuntores desarmam constantemente por sobrecarga e é preciso parar tudo por vários minutos para aguardar o resfriamento dos fios e disjuntores e depois retornar aos trabalhos?, questiona um policial civil.

De acordo com ele, é desta forma que se encontra a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cacoal, que não possui extintores e muito menos hidrantes para o caso de incêndio. De acordo com os relatos, os policiais civis vem sofrendo com a precariedade e abandono há vários anos, uma vez que não há servidores designados para fazerem a limpeza e higienização das Delegacias em todo o Estado. O resultado pode ser constatado por qualquer um de seus setores.

Sobre outro problema enfrentado pelos policiais civis, a reclamação é enfática. “É normal que os trabalhadores não usem seus celulares particulares para resolver problemas referentes aos assuntos de trabalho. Ao invés disso o trabalhador usa os meios de comunicação da empresa, correto? Pois na Polícia Civil de Rondônia, nem os policiais de rua possuem celulares institucionais pós­pagos para trabalharem. Se o policial quiser checar uma situação durante a investigação, ou ligar para alguém, ele é obrigado a voltar para a Delegacia, quantas vezes for necessário, pois não possui recursos telemáticos fora da Delegacia. Uma situação totalmente contrária e absurda!”, comentou outro policial.

E as reclamações não param por aí. Os policiais afirmam que é rotina terem que manusear materiais contaminantes sujos com sangue, urina, fezes, entre outros, sem o devido fornecimento por parte do Estado dos equipamentos de segurança do trabalho.

Além disso, eles lidam com materiais explosivos (dinamites, bombas, rojões, pólvora), munições, armas, cartuchos, combustíveis, inflamáveis, drogas. “Os policiais não tem nenhum material de segurança do trabalho, e ainda assim, tem que fazer o trabalho com espírito abnegado, recebendo tais objetos apreendidos. Todos os dias enfrentamos esse ambiente insalubre, perigoso e caótico”, reiteram.

Em meio ao caos enfrentado nas delegacias, os policiais questionam: “E sabe o que o Governo faz para resolver a situação? Ao invés de prover condições que minimizem a problemática, equipando e sofisticando com logística a Polícia Civil, ele nega o pagamento da periculosidade aos que requerem administrativamente. E os que entram na justiça e ganham p benefício, são perseguidos por um decreto recém baixado pelo governador, que determina que todo esse tipo de material seja retirado das Delegacias, comprometendo a cadeia de custódia dos objetos, no intuito perseguidor de retirar o direito conquistado pelos servidores e assim cessar o pagamento do adicional de periculosidade aos policiais, destacou um dos policiais civis ouvidos pela reportagem.

Os policiais civis ouvidos consideram esse tipo de Decreto absurdo, pois segundo eles, só dificulta a vida do policial. “É o mesmo que trocar seis por meia dúzia, pois jamais deixará de expor o policial aos riscos e perigos. Pela cadeia de custódia, esses objetos continuarão em contato com os policiais, pois todos os dias tais objetos chegam e saem das Delegacias. A exposição é contínua, todos sabem”, afirma o policial.

Outro problema que os policiais civis reclamam é que são obrigados a comparecerem para trabalhar a noite, finais de semana, sem receber durante esse período que ficam trabalhando e a disposição do Estado, sem horas extras, sem direito a folgas, banco de horas. Porém, por incrível que pareça, não há nada que regulamente essa obrigatoriedade, mas se o policial não atender aos chamados “em seus celulares particulares”, acabam respondendo sindicância.

“Se o Governo já tivesse cumprido o que prometeu e aprovado nosso Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), esses e outros inúmeros problemas estariam resolvidos, mas além de não cumprir o compromisso assinado por ele (Governador) em Ata junto à Mesa de Negociação, ainda faz pouco caso dos policiais que sentem­se “enganados” por promessas sempre adiadas pelo governo. O Governador quando é surpreendido por nós policiais, fala que será resolvido, mas diz que quem resolve essa questão do nosso plano são os secretários dele. Ora! Nós votamos em quem, nele ou nos secretários? Quem então manda nesse Estado?, questionou.

Conforme explicaram os policiais, dependendo da gravidade do baixo efetivo de uma Delegacia, um policial chega a trabalhar o mês inteiro no expediente normal e ainda fica a disposição do Estado sendo acionado no sobreaviso, de 15 a 30 dias no mês, ou até mais.

“Se isso não for trabalho escravo, então o que será? Não sabemos até quando essa saga continuará, mas de uma coisa temos certeza, o Governador tratando a Polícia Civil dessa maneira, só penaliza cada vez a Segurança Pública e conseqüentemente o cidadão de bem”, criticou um dos policiais.

Mais problemas enfrentados

De acordo com o que explicaram os policiais civis da Delegacia Regional de Cacoal, os Cartórios Criminais sempre sofreram com a falta de Capa de inquéritos. “Muitas vezes não tem capa em Porto Velho, só tem de uma cor, ou na maioria das vezes nos enviam capas, mas a demanda é insuficiente. “Imagine! Estamos tendo que mandar os inquéritos para o Fórum e MP sem capas de cartolina, que é algo tão barato para o Estado. Então não adianta falar em crise, é descaso mesmo”, revolta­se o policial!

Outro problema, é a falta de tonner para impressoras. Conforme relataram, no ano passado o fornecimento de um tipo de tonner cessou por quase um ano, até que foi resolvido. Mas a Delegacia já está aguardando o momento em que ficará sem esse material novamente. Além disso, vários Scanners, Nobreaks e impressoras pararam de funcionar e não é providenciado os devidos reparos por parte do Estado.

Na Regional de Cacoal, temos 55 no­breaks que estão parados apenas por falta de baterias que o Estado não comprou até hoje, ou se comprou não distribuiu como em épocas passadas”.

Sobre os objetos apreendidos, os policiais explicam que é comum ficarem empilhados nos depósitos improvisados e por falta de espaço físico, podem ser encontrados objetos apreendidos encostados pelo pátio, garagem e corredores das Delegacias. “A Delegacia de Ministro Andreazza, por exemplo, teve as telhas quebradas por um vendaval e quando chove, molha grande parte dos equipamentos, inclusive de informática que ficam danificados. Se os policiais de lá não consertaram por conta própria é certo que o problema vai continuar”, afirma um policial.

Em relação ao Instituto Médico Legal, os policiais alegam que é de conhecimento de todos que na cidade de Cacoal, como em muitas outras cidades do estado que tem postos de atendimento do IML, que os serviços prestados são realizados de forma inadequada e até mesmo ilegal, conforme o estabelecido no Ato Médico, instituído pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1931/2009 no que diz o Capitulo XI – Auditoria e Perícia Médica, Artigo 95: “É vedado ao médico, realizar exames médico­periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”. “O que sempre ocorreu nesta cidade, tendo inclusive respaldo e vista grossa por parte dos órgãos pertencentes ao poder Judiciário: Fórum, MP, Defensoria e OAB. Nunca fizeram nada a respeito e sempre permitiram tal pratica, compactuando com esta velada transgressão da lei”, ressalta o policial civil.

Sobre a necropsia, os policiais também explicam: A realização de necropsias sempre foram realizadas de forma no mínimo inadequadas, para não dizer ilegais também. Pois todos os cadáveres são recolhidos dos locais de crimes por funcionários de empresas funerárias e levados para as respectivas empresas para serem examinados pelos servidores pertencentes ao IML. Só que do momento que estes cadáveres são recolhidos pelas funerárias do local de crime, eles deixam de estar sob a custódia da Polícia Civil, ficando passiveis de sofrerem eventuais intervenções de quaisquer pessoas que entrem em contato com os cadáveres que não sejam os profissionais do IML. Eles podem, desta forma facilmente violar o cadáver e alterar a sua configuração anatômica externa ou interna”, declarou.

Os policiais civis da Delegacia Regional de Cacoal procuraram a reportagem com o objetivo de dar transparência à situação enfrentada por eles. “Nossa situação é caótica e já fizemos de tudo para ter um contato e resolver diretamente com o governo. Mas devido ao descaso por parte do governo, chegou o momento em que temos que colocar a sociedade a par da situação que enfrentamos e isso com o objetivo de oferecer um trabalho de qualidade”. ( Claudinei Sorce – Tribuna Popular)