Em 14 de março de 2016 houve uma audiência na Assembleia que tratou do tema, onde foi dado encaminhamento para estudos do quantitativo que poderiam ser convocados, afirmou o deputado Jesuíno.
O parlamentar disse que já esteve reunido com o governo, que está sensível a causa e que a tendência é a convocação, tendo em vista o concurso ter validade até junho de 2017.
Falou também, que irá destinar equipamentos a PC para o orçamento de 2017 e que aguarda para novembro o envio por parte do Executivo Estadual do PCCR da Polícia Civil, conforme o que foi acordado. Afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já se encontra na Assembleia e que esta só será aprovada, após este encaminhamento.
Confirmou aos participantes que o governo não tem obrigatoriedade de chamar a todos, pois já convocou o quantitativo do concurso, mas que houve vacância de cargos, o que abre o precedente para o chamamento.
O deputado Dr. Neidson (PMN) relatou visitas em delegacias do Estado e que comprovou a falta de efetivo, pois encontrou situações onde somente um policial atendia a população. Disse que o “tal” de Termo Circunstanciado tem liberado muitos meliantes que são presos pela polícia e que um termo desse, que afirmava que o preso não oferecia perigo a sociedade, em menos de uma semana livre tirou a vida do músico Marcelo Menacho em Guajará-Mirim para furtar uma moto.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol), Rodrigo Marinho afirmou que desde que assumiu o sindicato tem visitado todas as unidades do Estado, fazendo a denúncia referente ao efetivo da PC. “O trabalho dos servidores é análogo ao de escravo tamanha é a falta de efetivo policial, sobrecarregando os trabalhadores ultrapassando suas cargas horárias”.
Marinho afirmou que faltam cerca de 600 servidores para que o trabalho se dê a contento. Afirmou que só em processo de aposentadoria, há 300 servidores, o que daria um total de 900 novas contratações.
O delegado geral da Polícia Civil, Elizeu Muller de Siqueira, afirmou que a falta de efetivo não é um privilégio de Rondônia, tendo outros Estados fechando delegacias por não ter mais servidores.
Também afirmou que na última reunião havia sido comentada a necessidade de contratação de 170 servidores, devido aposentadorias e expansão e cerca de 10 delegados. “A necessidade é muito maior, mas o estudo atual este é o efetivo possível”.
Muller disse que a situação se agravou com as eleições municipais onde mais seis delegados foram eleitos em diversos cargos públicos, tornando a polícia ainda mais deficitária.
O gestor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antonio Carlos dos Reis, disse que a segurança é base para o desenvolvimento. Citou como exemplo o Corpo de Bombeiros que possui apenas um engenheiro e que isso emperra as vistorias comerciais e industriais, atrasando o desenvolvimento do Estado.
Em 23 anos de polícia, afirmou, já passou por todas as agruras em delegacias deficitárias e que por isso aceitou o desafio de se tornar secretário para buscar fazer uma polícia melhor para a população. “Conseguimos muitas melhoras estruturais, mas ainda não conseguimos avançar nas questões de pessoal”, disse Antônio Carlos.
Concluiu afirmando que o governo é sensível a contratação e a realização de um novo concurso, para buscar sanar as deficiências de efetivo para atender a todo o Estado e que também será solicitado aos poderes que devolvam parte dos efetivos que ocupam cargos burocráticos fora da polícia. “O prazo do concurso não expirará sem que sejam chamados”.
Adriano França da Silva, excedente do último concurso para o cargo de delegado, afirmou que a população clama por melhor atendimento e se diz satisfeito com o que ouviu, mas seu desejo é que as contratações se efetivem.
Ramón de Miranda disse que em Jaru foi aberta uma nova regional e que lá faltam servidores. Disse que como engenheiro e por ter passado no concurso em segundo lugar, perdeu o emprego por conta disse e não conseguiu mais trabalho fixo, pois ninguém quer investir em alguém que pode sair do emprego a qualquer momento para assumir o cargo público. São dois anos de sofrimento, afirmou e que assim como ele, outros pais de família passam pelo mesmo drama.
Representando o Ministério Público de Rondônia, o promotor Shalimar Marques, disse que há consenso para que sejam realizadas academias de forma permanente, assim como estudos sobre impactos orçamentários nas contas do Estado, para que a segurança pública seja atendida e a população fique satisfeita.
Disse ter entrado com Ação Civil Pública para que amplie o número de chamados, além do número permitido devido a carência de efetivo. Afirmou que há por parte do Estado o interesse em realizar esta segunda academia para atender a população.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
