A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI) em parceria com a Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) desarticularam no dia (22/01/2017), a organização criminosa que tentava fraudar o vestibular de Medicina da faculdade FIMCA.
A operação denominada “Farisaicos”, conseguiu prender em flagrante parte do grupo criminoso que foi contratado para passar as respostas da prova aos candidatos ao curso de Medicina por meio de um ponto eletrônico. Com os acusados foram apreendidos pontos eletrônicos de transmissão de sinais, maleta de transmissão de sinais, rádios HT, entre outros apetrechos utilizados para a pratica criminosa. Ainda de acordo com as investigações da Polícia Civil, o valor cobrado pela associação criminosa era de R$ 90 mil para cada candidato e que o contrato era de risco, pois a pessoa só pagaria se passasse no vestibular.
Após todo o trabalho realizado pela Polícia Civil, o Inquérito Policial nº 04/2017-DRACO serviu de base para a Ação Penal nº 1000644-93.2017.8.22.0501, que culminou com a condenação pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Velho de 03 (três) dos membros da organização criminosa, entre os quais o líder grupo, AUREO MOURA FERREIRA. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do trio de criminosos.
O CASO
Na Ação Penal nº 1000644-93.2017.8.22.0501 foram processados e condenados apenas os 03 (três) membros da organização criminosa, AUREO MOURA FERREIRA, líder do grupo, TIAGO VIEIRA DA SILVA e CARLOS ALEXANDRE FRANZOLINI. Na Ação Penal nº 1001716-18.2017.8.22.0501, ainda em curso da 3ª Vara Criminal, e resultado do desmembramento da ação penal originária, estão sendo processados os 06 (sete) candidatos flagrados no dia da prova com pontos eletrônicos, APARECIDO ROBERTO HENARE HELUANY, HIAGO RIBEIRO GONÇALVES, KETHLEN CANUTO E SILVA QUETTO, LYSA KANANDA LIMA FERREIRA, PAULA SUED DE AZEVEDO MACHADO e RENATA MOREIRA MACHADO; além dos outros 05 (cinco) identificados após a realização da prova, e que conseguiram escapar – naquela ocasião – da ação policial, ANDREA DA SILVA NOGUEIRA, ALUSCA FERNANDES GOUVEA, SABRINA GONÇALVES GUEDES, AMANDA JAQUELINE GABIATTI e JULIANA LEONI VALIM .
Também aderiram ao esquema criminoso 02 (dois) adolescentes: VITÓRIA O. P., apreendida no dia da prova com um ponto eletrônico, e JOÃO V.P. DE A. G. A investigação referente aos adolescentes infratores corre junto à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais -DEAAI.
No total, a organização criminosa pretendia aprovar 13 (treze) candidatos no vestibular de medicina da FIMCA de janeiro de 2017. Plano frustrado graças à Polícia Judiciária do Estado de Rondônia.
O recurso de apelação julgado pela 2º Câmara Criminal do TJ-RO é referente apenas aos acusados AUREO, CARLOS e TIAGO, já sentenciados pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Velho.
Segundo denúncia oferecida pelo MP, a Polícia Civil identificou os denunciados AUREO e TIAGO como os organizadores de um esquema de fraudes no processo seletivo para ingresso no curso de Medicina da FIMCA, realizado no dia 22 de janeiro de 2017, esquema este que fornecia o gabarito do certame, através de um aparelho de transmissão de rádio frequência, conhecido como “ponto eletrônico”, aos candidatos que a ele aderissem.
Carlos associou-se aos denunciados AUREO e TIAGO, fornecendo todo o apoio logístico para consecução do esquema criminoso de fraude ao vestibular, sendo o responsável por buscar, nos hotéis que estavam hospedados, cada um dos candidatos denunciados que se associaram a ele, a AUREO e a TIAGO na fraude; alugar um espaço para treinamento e instalação dos pontos eletrônicos nos candidatos denunciados, bem como dar todo o apoio que AUREO e Tiago necessitassem na cidade, visto que é o único dos três que mora e conhece a cidade de Porto Velho.
Ainda conforme apurado pela Polícia Judiciária, inúmeros candidatos foram abordados, via aplicativo “WhatsApp”, com a proposta de aprovação no vestibular de Medicina da FIMCA, sendo que os denunciados AUREO e TIAGO foram responsáveis por entregar os “pontos eletrônicos” e treinar os candidatos que aderissem à fraude, inclusive, instruindo-os no caso de o esquema ser descoberto. Em troca, os candidatos pagariam a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo o pagamento efetivado apenas após a confirmação da aprovação.
O grupo ofereceu o esquema a vários candidatos, restando comprovado a adesão dos denunciados APARECIDO ROBERTO HENARE HELUANY, HIAGO RIBEIRO GONÇALVES, KETHLEN CANUTO E SILVA QUETTO, LYSA KANANDA LIMA FERREIRA, PAULA SUED DE AZEVEDO MACHADO, RENATA MOREIRA MACHADO, SABRINA RODRIGUES GUEDES, ALUSCA FERNANDES GOUVEIA, AMANDA JAQUELINE GABIATTI, ANDREIA DA SILVA NOGUEIRA, JULIANA LEONI VALIM e de 02 (dois) adolescentes, VITÓRIA O. P. e JOÃO V.P. DE A. G.
No dia 21 de janeiro de 2017, após CARLOS reservar o ambiente localizado na rua Florianópolis, esquina com avenida Tiradentes, denominado “JP Espaço Eventos”, conduziu AUREO, TIAGO e alguns dos candidatos para que ali realizassem a primeira reunião.
Após planejarem a fraude e treinarem a transmissão de mensagens por meio do equipamento eletrônico, os denunciados e os adolescentes se reuniram pela última vez no dia 22 de janeiro de 2017, por volta das 7 horas, quando os “pontos eletrônicos” foram inseridos nos pavilhões auriculares dos vestibulandos.
A denúncia enfatiza que no dia 22 de janeiro de 2017, no período da tarde, na rua das Araras, bairro Eldorado, no estabelecimento estudantil “Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA” na Capital, AUREO MOURA FERREIRA, TIAGO VIEIRA DA SILVA, APARECIDO ROBERTO HENARE HELUANY, HIAGO RIBEIRO GONÇALVES, KETHLEN CANUTO E SILVA QUETTO, LYSA KANANDA LIMA FERREIRA, PAULA SUED DE AZEVEDO MACHADO, RENATA MOREIRA MACHADO, e a adolescente VITÓRIA O. P., utilizaram indevidamente de aparelhos de transmissão eletrônico, com o fim de beneficiar a si de conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior – Vestibular de Medicina da FIMCA.
No mesmo dia, momentos antes do início da prova, TIAGO dirigiu-se até a instituição FIMCA e lá permaneceu repassando informações por meio de aparelho celular para AUREO.
CARLOS participou no dia dos fatos do esquema, conduzindo, em seu veículo, AUREO e toda a aparelhagem eletrônica até a FIMCA, onde AUREO aguardou o gabarito da prova que seria encaminhado para o seu celular e, posteriormente, ele anunciaria as respostas recebidas aos candidatos denunciados pelo “ponto eletrônico”.
No entanto, enquanto AUREO e CARLOS aguardavam dentro do carro, nas proximidades da faculdade, foram surpreendidos por policiais, e ao perceberem, tentaram empreender fuga, trafegando em alta velocidade pela BR-364, porém foram perseguidos e detidos. Durante revista pessoal e no interior do veículo, foi encontrada uma maleta com apetrechos eletrônicos utilizados por AUREO para se comunicar com os outros envolvidos.
Da mesma forma, após entregarem a prova, APARECIDO, HIAGO, KETHLEN, LYSA, PAULA, RENATA e VICTORIA foram convidados a realizar um “procedimento padrão” da instituição, oportunidade em que foi localizado o ponto eletrônico nos denunciados e na adolescente, os quais confessaram a fraude. Além desses candidatos, SABRINA RODRIGUES GUEDES, ALUSCA FERNANDES GOUVEIA, AMANDA JAQUELINE GABIATTI, ANDREIA DA SILVA NOGUEIRA e JULIANA LEONI VALIM conseguiram escapar da abordagem policial ao final da prova, mas foram devidamente identificados e indiciados pela DRACO, sendo, posteriormente, também denunciados na mesma ação penal que tramita na 3ª Vara Criminal de Porto Velho. Os elementos de informação colhidos em desfavor do adolescente infrator JOÃO V.P. DE A. G. foram remetidos à DEAAI, onde está tramitando o procedimento específico.
Na investigação da DRACO, merece destaque o laudo pericial produzido por peritos da POLITEC que analisou os cadernos de provas dos referidos candidatos e uma folha de papel contendo uma sequência alfanumérica, manuscrita pelo próprio líder criminoso, referente às respostas daquele vestibular. A POLITEC constatou ocorrências de apagamento de escritas efetuadas com grafite nos cadernos de provas dos investigados, convergentes, total ou parcialmente, com a sequência estampada na folha de papel apreendida com AUREO.
Veja como ficaram as penas aplicadas aos já condenados:
1 – Carlos Alexandre da Silva Franzolini
Pena final: 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, na fração unitária de 1/2 salário mínimo.
2- Aureo Moura Ferreira, o líder da organização criminosa:
Pena: 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, na fração unitária de 1/2 do salário mínimo.
3 – Tiago Vieira da Silva
Pena: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, na fração unitária de 1/2 salário mínimo.
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