Diretoria da ASDSSGRON participa de Audiência em Brasília tratando da EC79/14.
A Diretoria da Associação dos Servidores em Desvio de Função da Secretaria de Segurança de Rondônia – ASDSSGRON, vem a público informar para seus filiados que participou de Audiência em Brasília para tratar da Emenda Constitucional nº 79/2014.
A audiência foi realizada nesta terça-feira, 17 de Outubro de 2017, foi organizada pelo Deputado Federal Nilton Capixaba com a presença do Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, presentes ainda, Dr. Augusto Chiba, Dra. Neleide Abila, Dr. Erasmo Francisco do Departamento de Órgãos Extintos e Gestão de Folha de Pagamento do Ministério do Planejamento – DEPEX/SGP/MP.
O Presidente Batista solicitou celeridade no processo de enquadramento dos servidores, visando assegurar o direito líquido e certo, bem como, agilidade no cumprimento do art. 6º da EC Nº 79/14.
O Ministro do Planejamento asseverou que já foi finalizado um estudo técnico para adequação e devido enquadramento dos servidores e encaminhado para o DEPEX, desta forma, os procedimentos a partir do final de Outubro devem fluir com maior celeridade, sendo publicada as atas e efetivamente os servidores enquadrados para seus respectivos cargos.
O deputado Federal Nilton Capixaba reafirmou o compromisso com a categoria, disse ainda, que vai trabalhar para colocar em votação em 2º turno a PEC Nº 199 o mais rápido possível na Câmara de Deputados.
A Diretoria da ASDSSGRON vem a público agradecer o empenho do Ministro do Planejamento e da equipe do DEPEX, o Deputado Federal Nilton Capixaba, a Bancada de Rondônia, Roraima e Amapá, assim como a Diretoria do SINSEPOL pelo apoio na luta, visando o justo enquadramento do servidores administrativos das Secretarias de Segurança dos três Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, nos quadros da Polícia Civil.
