A Diretoria do SINSEPOL, formada pelo Presidente Rodrigo Marinho, pela Vice Presidente Lindalva Miranda, e pelo Diretor Social, Adão James, representou a entidade no II Congresso da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE), realizado de 2 a 5 de julho, em Manaus/AM.

   
  Na atividade, estavam Presentes o presidente da Confederação Brasileira dos Policias Civis-COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, o Presidente da Federação dos policiais civis da Região Norte-FEPOLNORTE, Jales Moreira, e as delegações dos representantes sindicais dos policiais civis dos Estados do Acre, representando pelo Presidente Itamir Lima,  Amapá, pelo presidente Elias Ferreira,  Amazonas pelo presidente Moacir Maia, Pará, pelo presidente José Pimentel, Rondônia, pelo Presidente Rodrigo Marinho, Roraima, pelo presidente José Nilton e Tocantins pelo presidente Everson Silveira, aprovaram uma Carta na qual as entidades se comprometem em fortalecer as iniciativas de demandas coletivas e apoiar os membros da FEPOLNORTE em suas lutas em prol da categoria dos Policiais Civis.

No documento, as entidades também firmam um pacto para atuar de maneira conjunta na defesa de demandas nacionais, na seguinte forma:

   
:: Contra à lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais que não as Polícias Civil e Federal. Defendem a lavratura do TCO, em nome próprio, pelos policiais civis (a lavratura do TCO não é ato privativo de Delegado, no âmbito das Polícias Civis e Federal).

:: Em defesa do respeito irrestrito às atribuições constitucionalmente deferidas às Polícias Civil e Federal - Ciclo Completo de Polícia.

:: Contra a Unificação das Polícias.

:: Em defesa da alteração dos requisitos do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia: três anos de efetivo exercício nas Polícias Civil e/ou Federal.

:: Rechaçar toda e qualquer atitude governamental que proponha restrições aos direitos dos servidores públicos em negociar com seus respectivos estados, tais como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.

  
 O Congresso ainda decidiu acompanhar outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional como as alterações do Código de Processo Penal - PEC 24/2012 (que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública), a PEC 339/2009 (Cria o Adicional Noturno), o PLP 276/2013 (Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal retirando o pessoal da área de segurança pública, PC’s e PM’s), dentre outros, de acordo com as deliberações da COBRAPOL, com atuação efetiva de todas as entidades filiadas à FEPOLNORTE.

Todos os presentes fizeram uso da palavra para trocar experiências sobre as dificuldades locais, e entendimentos de lutas em comum de âmbito nacional, o Estado de Rondônia foi elogiado por estar no meio de um movimento de orientações de legalidade, e mais ainda pela recomendação de um Órgão Ministerial de cumpra-se a lei.

Na oportunidade o Presidente Rodrigo Marinho fez uso da palavra para agradecer a todos, os presentes, e colocar o SINSEPOL/RO à total disposição na luta, nacional, pelos projetos que digam respeito a classe policial. “ Em Rondônia, passamos pelo Governo do PMDB de Confúcio Moura, e nada tem sido feito em prol da Segurança Pública de nosso Estado, 99% das Delegacias em situação de precariedade total, tanto no aspecto material humano como logístico e físico, estamos travando uma verdadeira luta contra o Governo, que vem descumprindo os acordos firmados com a categoria, portanto temos um dos piores arrochos salariais do Brasil, vamos permanecer mobilizados até que nosso pleito seja atendido” finalizou Rodrigo Marinho.