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Situação da Delegacia Civil em Cacoal é precária

Situação da Delegacia Civil em Cacoal é precária

As Delegacias da Regional de Cacoal, assim como as demais do Estado de Rondônia estão em estado deplorável e os servidores clamam por melhores condições de trabalho. Em contato com vários policiais civis de Cacoal, que não quiseram se identificar, estes apontaram inúmeros problemas. Um deles questionou o seguinte: “No seu trabalho ou no trabalho das pessoas que você conhece, é normal comprarem água pra beber com o dinheiro do salário que recebem?  Pois em Cacoal e em todo o Estado os policiais se vêem obrigados a arcar com esses custos, entre inúmeros outros como materiais de limpeza pra higienizar seus locais de trabalho, consertos, reparos e/ou manutenção dos equipamentos e estruturas prediais que apresentam defeitos.  Quando um ar condicionado para de funcionar, os policiais ficam literalmente assados dentro das salas de tanto calor. 
Outro dia eu cheguei no Comissariado da Delegacia, estava tudo inundado.  O ar condicionado estava entupido e havia água pra todo lado, por sorte não derramou em cima do computador. 

“Eu mesmo tive que parar o que estava fazendo, resolver o problema pra continuar o atendimento de ocorrências no setor”. 

Os policiais civis alegam que são vários os problemas nas Delegacias decorrentes dos descasos do Governo do Estado.

Todos sabem que é comum e obrigatório possuir extintores de incêndio, em todos os locais de trabalho, mas não é o que acontece nas Delegacias de Cacoal. 

“Você acharia correto, trabalhar num local onde as instalações elétricas são as mesmas há mais de 30 anos, onde os disjuntores desarmam constantemente por sobrecarga e é preciso parar tudo por vários minutos para aguardar o resfriamento dos fios e disjuntores e depois retornar aos trabalhos? 

“Pois é assim que se encontra a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cacoal, não possuem sequer extintores ou hidrantes em caso de incêndio”, informaram um dos policiais. 

Os policiais civis vêm sofrendo com a precariedade e abandono há vários anos, pois não há servidores designados para fazerem a limpeza e higienização das Delegacias em todo o Estado. 

O resultado qualquer um pode perceber, basta precisar ir a qualquer banheiro de Delegacia ou freqüentar seus setores. 

É vergonhoso e absurdo. “É normal que os trabalhadores não usem seus celulares particulares para resolver problemas referentes a assuntos de trabalho, ao invés disso o trabalhador usa os meios de comunicação da empresa, correto? 

Pois na Polícia Civil de Rondônia, nem os policiais de rua possuem celulares institucionais pós pagos para trabalharem. 

Se o policial quiser checar uma situação durante a investigação, ou ligar para alguém, ele é obrigado a voltar para a Delegacia, quantas vezes for necessário, pois não possui recursos telemáticos fora da Delegacia. 
Uma situação totalmente contrária e absurda!”, comentou outro policial. 

Os policiais afirmam que é rotina terem que manusear materiais contaminantes sujos com sangue, urina, fezes, entre outros, sem o devido fornecimento por parte do Estado dos equipamentos de segurança do trabalho. 
Eles lidam com materiais explosivos (dinamites, bombas, rojões, pólvora), munições, armas, cartuchos, combustíveis, inflamáveis, drogas, 
“Os policiais não tem nenhum material de segurança de trabalho, e ainda assim, tem que fazer o trabalho com espírito abnegado, recebendo tais objetos apreendidos. 
Todos os dias enfrem esse ambiente insalubre, perigoso e caótico. 

E sabe o que o Governador Confúcio Moura faz para resolver a situação? Ao invés de prover condições que minimizem a problemática, equipando e sofisticando com logística a Polícia Civil, ele nega o pagamento do adicional de periculosidade aos que requerem administrativamente, e os que entram na justiça e ganham o benefício, são perseguidos por um decreto recém baixado pelo governador, que determina que todo esse tipo de material seja retirado das Delegacias, comprometendo a cadeia de custódia dos objetos, no intuito perseguidor de retirar o direito conquistado pelos servidores e assim cessar o pagamento do adicional de periculosidade aos policiais. 

Esse tipo de Decreto absurdo, só dificulta a vida do policial, e é o mesmo que trocar seis por meia dúzia, pois jamais deixará de expor o policial aos riscos e perigos, pois pela cadeia de custódia, esses objetos continuarão em contato com os policiais, pois todos os dias tais objetos chegam e saem das Delegacias.  A exposição é contínua, todos sabem! ”, afirma o policial. 

Outro problema que os policiais civis reclamam é que são obrigados a comparecer para trabalhar a noite, finais de semana, sem receber durante esse período que ficam trabalhando e a disposição do Estado, sem horas extras, sem direito a folgas, banco de horas e por incrível que pareça, não há nada que regulamente essa obrigatoriedade, mas se o policial não atender aos chamados “em seus celulares particulares”, acabam respondendo sindicância. 

“Se o Governo já tivesse cumprido o que prometeu e aprovado o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), esses e outros inúmeros problemas estariam resolvidos, mas além de não cumprir o compromisso assinado por ele (Governador) em Ata junto à Mesa de Negociação, ainda faz pouco caso dos Policiais, prometendo e não cumprindo, melhor que não tivesse prometido, gerando fantasiosas e imaginarias expectativas nos policiais que sentem-se enganados.

No ano passado e neste ano, várias vezes foram enganados por promessas e datas que são sempre adiadas pelo desgoverno. 
O Governador quando é surpreendido por nós policiais, fala que será resolvido, mas diz que quem resolve essa questão do plano são os secretários dele. 
Ora! Nós votamos em quem, nele ou nos secretários? Quem então manda nesse Estado?
Dependendo da gravidade do baixo efetivo de uma Delegacia, um policial trabalha o mês inteiro no expediente normal e ainda fica a disposição do Estado sendo acionado no sobreaviso, de 15 a 30 dias no mês, ou mais. 

Se isso não for trabalho escravo, então o que será?! “Não sabemos até quando essa saga continuará, mas de uma coisa temos certeza, o Governador tratando a Polícia Civil dessa maneira, só penaliza cada vez a Segurança Pública e conseqüentemente o cidadão de bem”, criticou um dos policiais.  Os Cartórios Criminais sempre sofreram com a falta de Capa de inquéritos. 

Quando não tem capa em Porto Velho, só tem de uma cor, ou na maioria das vezes que nos enviam capas, a demanda é insuficiente. “Imaginem! Estamos tendo que mandar os inquéritos para o Fórum e MP sem capas de cartolina que é algo tão barato para o Estado.  Então não adianta falar em crise, é descaso mesmo! Outro problema é a falta de toner pras impressoras; no ano passado o fornecimento de um tipo de toner cessou por quase um ano, até que foi resolvido, mas a qualquer momento já estará faltando novamente. 

Vários Scanners, Nobreaks e impressoras pararam de funcionar e não é providenciado os devidos reparos por parte do Estado.  Na Regional de Cacoal, temos 55 nobreaks que estão parados apenas por falta de baterias que o Estado não comprou até hoje, ou se comprou não distribuiu como em épocas passadas.  Os objetos apreendidos ficam empilhados nos depósitos improvisados e por falta de espaço físico, não é incomum encontrar objetos apreendidos encostados pelo pátio, garagem e corredores das Delegacias”, afirmou um servidor do setor. 

“A Delegacia de Ministro Andreazza teve as telhas quebradas por um vendaval e quando chove, molha os equipamentos de informática que ficam danificados.
Se os policiais de lá não consertaram por conta própria é certo que vai continuar molhando”, afirma um policial. 

É de conhecimento de todos que na cidade de Cacoal como em muitas outras cidades do estado que tem postos de atendimento do Instituto Médico Legal, que os serviços prestados pelo IML são realizados de forma inadequada e até mesmo ilegal conforme o estabelecido no Ato Médico, instituído pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1931/2009 no que diz o Capitulo XI – Auditoria e Perícia Médica, Artigo 95: “É vedado ao médico, realizar exames médico‐periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”. 

O que sempre ocorreu nesta cidade, tendo inclusive respaldo e vista grossa por parte dos órgãos pertencentes ao poder judiciário (Fórum, MP, Defensoria e OAB) que nunca fizeram nada a respeito e sempre permitiram tal pratica, compactuando com esta velada transgressão da lei. 

Também há de se falar da pratica de realização de necropsias que sempre foram realizadas de forma no mínimo inadequadas, para não dizer ilegais também, pois todos os cadáveres são recolhidos dos locais de crimes por funcionários de empresas funerárias e levados para as respectivas empresas para serem examinados pelos servidores pertencentes ao IML, só que do momento que estes cadáveres são recolhidos pelas funerárias do local de crime, eles deixam de estar sob a custódia da Polícia Civil ficando passiveis de sofrerem eventuais intervenções de quaisquer pessoas que entram em contato com os cadáveres que não os profissionais do IML, sejam parentes ou amigos/conhecidos das vítimas, podendo desta forma facilmente violar o cadáver e alterar a sua configuração anatômica externa ou interna.

http://www.rolnews.com.br/noticia/situacao-da-delegacia-civil-em-cacoal-e-precaria

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